Política de Privacidade

Objectivo e fundamentação

O objectivo do presente documento é informar, de forma concisa, sobre as obrigações de protecção de dados existentes no Água de Luz. A presente política incluí as obrigações do Água de Luz relativamente às operações de tratamento de Dados Pessoais de Titulares de Dados, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos da legislação pertinente.

Atendendo a que o Água de Luz deve cumprir os princípios de protecção de dados estabelecidos na legislação em vigor, a presente Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais, incluindo a sua recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, a pagamento ou destruição, pela Água de Luz em relação aos seus funcionários, prestadores de serviços e clientes, no decorrer da sua respectiva actividade.

Âmbito de aplicação

A presente política abrange o tratamento, por meios automatizados ou não automatizados, de todos os dados pessoais, incluindo o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, efectuado pelo Água de Luz.

Todos os dados pessoais referentes a categorias especiais de dados pessoais serão tratados com a diligência acrescida pelo Água de Luz. Ambas as categorias serão igualmente referidas como “Dados Pessoais” na presente Política, salvo indicação em contrário.

Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

a) Operações de tratamento sobre os seus Dados Pessoais

De acordo com a legislação em matéria de protecção de dados, os seus Dados Pessoais são tratados, pelo Água de Luz:

de forma lícita, leal e transparente;

para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;

de forma adequada, pertinente e limitada ao que seja necessário às finalidades do seu tratamento;

atendendo-se à sua exactidão e à sua actualização sempre que necessário;

sendo conservados apenas durante o período necessário às finalidades do seu tratamento;

e de uma forma que garanta a sua segurança.

O Água de Luz envida os seus maiores esforços no sentido de assegurar que a sua equipa tem conhecimento da legislação e das práticas de protecção de dados, a fim de poder actuar no escrupuloso respeito pela legislação de protecção de dados em vigor e defesa e garantia dos titulares dos dados. Neste sentido, o Água de Luz garante que, na eventualidade de tal se reputar necessário, tomará todas as acções correctivas apropriadas e necessárias, de forma a garantir os direitos, liberdades e garantias dos Titulares de Dados.

O Água de Luz poderá partilhar Dados Pessoais dos Titulares com Subcontratantes desde que tal seja necessário para a normal prestação dos seus serviços.

A relação estabelecida entre o Água de Luz e os Subcontratantes é, nos termos da legislação de protecção de dados em vigor, regulado por um contrato que vincula o Subcontratante ao Água de Luz, estabelecendo, no que respeita aos Dados Pessoais, o objecto, a duração, a natureza e a finalidade do seu tratamento, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados, bem como as obrigações e direitos do Água de Luz.

O mesmo contrato estipula, ainda, as obrigações do Subcontratante a que se refere o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016).

O Água de Luz assegura, também, e verifica tal com regularidade, que os Subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, satisfazendo os requisitos impostos pela legislação de protecção de dados em vigor.

O Água de Luz, enquanto Responsável pelo Tratamento, poderá ainda partilhar os Dados Pessoais com outros Responsáveis pelo Tratamento, de forma a realizar as operações de tratamento necessárias para a prestação dos serviços contratados.

No âmbito da referida responsabilidade conjunta, o Água de Luz celebra um acordo com o outro responsável pelo tratamento, nos termos do qual se identifica de modo transparente as respectivas responsabilidades pelo cumprimento da legislação de protecção de dados em vigor, nomeadamente no que diz respeito ao exercício dos direitos do titular dos Dados Pessoais e os respectivos deveres de fornecer, a estes, as informações contidas na legislação de protecção de dados em vigor.

b) Finalidades e fundamentos de licitude das operações de Tratamento de Dados Pessoais de:

Clientes

O Água de Luz realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Clientes para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços acordado com os Titulares dos Dados ou com os Responsáveis pelo Tratamento Conjunto (relativamente aos dados e Titulares de Dados por estes recolhidos, como contra partes, trabalhadores e outros). Os Dados Pessoais ora identificados e sujeitos a operações de tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade de execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações jurídicas, ou, no caso do marketing, poderão estar ao abrigo do consentimento.

O tratamento de Categorias Especiais de Dados Pessoais relativos a Clientes será efectuado de forma adequada, na medida em que sejam necessários por motivos de interesse público importante como a prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, no cumprimento das obrigações legais aplicáveis, ou, eventualmente, caso venha a ser necessário, mediante consentimento explícito do Titular dos Dados.

O tratamento de Dados Pessoais de Clientes relacionados com condenações penais e infracções ou com medidas de segurança conexas será sempre objecto de garantias adequadas à protecção dos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, sendo as operações respeitantes a esses dados limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas em causa.

Trabalhadores

O Água de Luz realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Trabalhadores para a execução do contrato de trabalho. Os Dados Pessoais tratados são necessários para efeitos de execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte, ou para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados.

Os Dados Pessoais de Trabalhadores são também tratados para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento se encontra sujeito.

As operações de tratamento relativas a Categorias Especiais de Dados Pessoais recolhidos junto dos Trabalhadores são necessárias para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas e no exercício de direitos específicos do Responsável pelo Tratamento ou do Titular dos Dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de protecção social e ainda para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho do trabalhador.

O tratamento dos Dados Pessoais de Trabalhadores relacionados com condenações penais e infracções ou com medidas de segurança conexas será sempre objecto de garantias adequadas à protecção dos direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados, sendo as operações respeitantes a esses Dados Pessoais limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas em causa.

Prestadores de Serviços

O Água de Luz realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Prestadores de Serviços para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços acordado com os Titulares dos Dados ou com os Responsáveis pelo Tratamento Conjunto (relativamente aos Dados Pessoais e Titulares de Dados por estes recolhidos, como contra partes, trabalhadores e outros). Tais Dados Pessoais encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade de execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações jurídicas.

As operações de tratamento relativas a Categorias Especiais de Dados Pessoais de Prestadores de Serviços serão sujeitos a operações de tratamento, na medida em que sejam necessárias à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial, ou o tratamento seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do Responsável pelo Tratamento ou do Titular dos Dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de protecção social ou interesse público importante.

O tratamento de Dados Pessoais de Prestadores de Serviços relacionados com condenações penais e infracções ou com medidas de segurança conexas será sempre objecto de garantias adequadas à protecção dos direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados, sendo as operações respeitantes a esses dados limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas em causa.

Informação pessoal através do website

Coletamos informações que você nos fornece voluntariamente por meio do site com o objetivo de criar sua conta e cumprir os seus pedidos. Os tipos de informações que podem ser coletadas incluem, sem limitação, nome completo, endereço para cobrança e envio, endereço de e-mail, número de telefone e informações do cartão de crédito (“Informações Pessoais”).

Usamos as Informações pessoais que coletamos geralmente para atender a quaisquer pedidos feitos através do Site (incluindo o processamento de suas informações de pagamento, a organização do envio e o fornecimento de faturas e / ou confirmações de pedidos). Além disso, usamos essas informações de pedido para comunicação com clientes, verificar pedidos de risco potencial ou fraude; e também fornecer informações relacionadas aos nossos produtos ou serviços.

Também usamos as informações que você compartilha conosco para melhorar e otimizar o nosso site (por exemplo, gerando análises sobre como nossos clientes navegam e interagem com o Site e avaliam o sucesso de nossas campanhas de marketing e publicidade).

Preferências de Comunicação

Você tem o direito, a qualquer momento, de nos impedir de lhe enviar comunicações promocionais. Quando receber comunicações promocionais nossas, poderá indicar uma preferência para deixar de receber mais comunicações promocionais da nossa parte e terá a oportunidade de “recusar” seguindo as instruções de cancelamento de subscrição fornecidas no corpo do e-mail promocional que receber ou contatando-nos diretamente em info@aguadeluz.pt.

Apesar das suas preferências de marketing por e-mail, podemos enviar-lhe e-mails administrativos referentes a pedidos e transações da LBS.

Você tem o direito de solicitar uma cópia das Informações Pessoais que armazenamos sobre você. Se você quiser uma cópia de algumas ou de todas as suas informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail info@aguadeluz.pt. Queremos garantir que suas informações sejam precisas e atualizadas. Você pode nos pedir para corrigir ou remover informações que você acha que são imprecisas. Você pode alterar qualquer uma das suas informações em arquivo entrando em contato conosco em info@aguadeluz.pt.

Informações coletadas via tecnologia

À medida que você usa o site, certas informações também podem ser passivamente coletadas e armazenadas no nosso servidor ou no servidor da nossa empresa de serviços, incluindo seu endereço de protocolo da Internet, tipo de navegador e sistema operacional. Também usamos cookies e dados de navegação, como URLs (Uniform Resource Locators) para coletar informações sobre a data e a hora da sua visita e as soluções e informações para as quais você pesquisou e visualizou, ou em quais anúncios você clicou. Esse tipo de informação é coletado para nos permitir tornar o Website mais útil para você e para adaptar a experiência a seus interesses e necessidades especiais.

Rastreamento

Um “endereço de protocolo de internet” ou “Endereço IP” é um número que é atribuído automaticamente ao seu computador quando você usa a Internet. Em alguns casos, o seu endereço IP permanece o mesmo da sessão do navegador para a sessão do navegador; mas se você usar um provedor de acesso à Internet do consumidor, seu endereço IP provavelmente variará de uma sessão para outra. Nós, ou nossos provedores de serviços, podemos rastrear seu endereço IP quando você acessa o site para ajudar na segmentação de anúncios.

“Cookies” são pequenas informações que um site envia para o disco rígido do seu computador enquanto você visualiza um site. Eles nos permitem verificar rapidamente seu status como um assinante e facilitar o acesso às suas preferências. Podemos usar cookies para lhe proporcionar uma experiência mais pessoal e interativa com o site. Nunca usaremos cookies para recuperar informações de um computador que não esteja relacionado ao nosso site ou serviços.

Também podemos permitir que anunciantes e servidores de anúncios promovam produtos e / ou serviços de terceiros, colocando anúncios no site. Esses anunciantes e servidores de anúncios podem usar cookies e / ou “Web Beacons” (pequenas imagens gráficas transparentes) para monitorar informações relacionadas a anúncios. Ao clicar nesses anúncios, você será direcionado ao site de um terceiro e ao anunciante. Esta Política de Privacidade não cobre as práticas de privacidade de nenhum anunciante ou servidor de anúncios fora do Água de Luz.

Compartilhando suas informações

Compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para nos ajudar a usar suas informações pessoais, conforme descrito acima. Por exemplo, usamos o Stripe e o Paypal para processar pagamentos. Também usamos o Google Analytics para nos ajudar a entender como nossos clientes usam o Site.

Finalmente, poderemos eventualmente, também compartilhar suas Informações Pessoais para cumprir as leis e regulamentações aplicáveis, para responder a uma intimação, mandado de busca ou outra solicitação legal de informações que recebemos, ou para proteger nossos direitos.

Segurança

Estamos comprometidos em proteger a segurança de suas informações pessoais. Usamos tecnologias e procedimentos de segurança padrão do setor para ajudar a proteger suas informações contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Mesmo que tenhamos tentado tomar todas as precauções possíveis, não podemos eliminar totalmente os riscos de segurança associados às Informações Pessoais.

Atualizações e Modificações de Privacidade

O Água de Luz pode, a nosso exclusivo critério, editar esta Política de Privacidade. Todas essas modificações futuras serão postadas aqui.

Contate-Nos

Se você tiver alguma dúvida sobre essa política, envie um e-mail para: info@aguadeluz.pt